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Tribunal de apelações mantém suspensão de decreto de Trump que barra imigrantes



O 9º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (9) que decidiu manter a suspensão do decreto do presidente Donald Trump que barra imigrantes de sete países de maioria muçulmana. A sentença do tribunal era esperada depois que o governo recorreu do bloqueio ordenado por um juiz federal de Seattle na semana passada.
A ordem executiva assinada por Trump no dia 27 de janeiro proibiu temporariamente, por 90 dias, a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. Além disso, impede a entrada de todos os refugiados por 120 dias.

Ao anunciar a decisão, a corte de apelação disse que o governo não ofereceu "qualquer evidência" de preocupações de segurança nacional que justificasse banir viajantes dos sete países, nem apresentou evidência de que alguém dos países incluídos no decreto tivesse cometido um ataque terrorista no país.

A Suprema Corte dos EUA provavelmente determinará o resultado final do caso. Minutos após a sentença do tribunal, Trump postou em sua conta pessoal no Twitter: "Vejo vocês na Corte. A segurança da nossa nação está em jogo".

Trump, que tomou posse em 20 de janeiro, defende a medida, o ato mais controverso de seu governo até o momento, dizendo ser necessária para a segurança nacional.

O decreto desencadeou protestos e caos em aeroportos norte-americanos e internacionais. Opositores também o repudiaram por considerá-lo discriminatório contra muçulmanos e uma violação da Constituição norte-americana.

A ordem foi bloqueada na última sexta-feira pelo juiz federal de Seattle James Robart em caráter temporário. Apesar de um recurso apresentado pelo governo, a Justiça decidiu suspender a restrição. Com a decisão, parte dos quase 60 mil vistos suspensos após o decreto foram aceitos.


Em um comunicado apresentado na segunda-feira, o Departamento de Justiça disse que a suspensão do decreto presidencial foi abrangente demais e que "no máximo" deveria ser limitada a pessoas que já receberam permissão de entrada no país e que estão no exterior temporariamente, ou àquelas que querem sair e voltar aos EUA.

Exame minucioso

O decreto passou nesta terça-feira (7) por um exame minucioso do 9ª Tribunal de Apelações dos EUA, em San Francisco, que questionou se o veto visa pessoas injustamente devido à sua religião.

Durante uma argumentação oral de mais de uma hora, uma comissão de três juízes do tribunal pressionou um advogado do governo para saber se a justificativa de segurança nacional da gestão Trump se apoia em indícios de que pessoas das sete nações em questão representam um perigo.

O juiz Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, fez perguntas igualmente duras a um advogado que representava Minnesota e Washington, estados que desafiaram as proibições. Clifton indagou se a suspensão da política governamental, determinada por um juiz de Seattle, foi "abrangente demais".

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